IPI não deve incidir sobre frete

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Desvio de dinheiro gera indenização

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

A inovação como instrumento do direito concorrencial

Luiz Carlos Barretti Júnior, Gerente Jurídico da Lafarge Brasil, graduado em Ciências Econômicas pela UGF e Direto pela UFRJ, com Pós Graduação Lato-Sensu em Direito Tributário, atualmente, aluno do curso de Mestrado da Universidade Cândido Mendes no curso de Regulação e Concorrência (Direito Econômico).

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Tempo da transferência define direito a adicional

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Consif questiona dispositivo da Constituição maranhense sobre classificação de empresas

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"